Defensoria Pública do DF lança série de cartilhas para explicar, em linguagem simples, os direitos do cidadão
27/03/2025
(Foto: Reprodução) 'Você não sabe? A Defensoria te ensina' traz respostas para 50 perguntas mais comuns. Primeira cartilha é sobre direito de família. Casal de mãos dadas, em imagem ilustrativa
Pexels/Reprodução
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta quarta-feira (26), a primeira cartilha de uma série que vai responder as perguntas mais comuns sobre direitos do cidadão. "Você não sabe? A Defensoria te ensina" , pretende responder dúvidas com uma linguagem didática, simples e acessível.
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As publicações vão estar na internet, e cada cartilha vai conter 50 perguntas e respostas. Na primeira edição, o tema é: direito de família. O material foi elaborado pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF).
👉 VEJA AQUI a cartilha sobre direito de família
Quais são as perguntas mais recorrentes?
A série é produzida com base na vivência da DPDF em todas as áreas de atuação da instituição. A proposta é alertar a população sobre "o risco da adoção de informações e comportamentos equivocados, além do efeito que isso gera no trato diário do Sistema de Justiça".
Na área do direito de família, as perguntas mais frequentes, segundo os defensores, são:
Se eu sair de casa, perco automaticamente o direito à partilha dos bens no divórcio?
Se meu cônjuge não concorda com o divórcio, eu sou obrigado a continuar casado?
Quem trai perde o direito aos bens no divórcio?
A guarda dos filhos sempre fica com a mãe?
A avó e o avô são obrigados a pagar pensão para os netos?
Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, o lançamento do material, com linguagem simples e respostas objetivas, facilita a compreensão e garante que todos, independentemente do nível de escolaridade, possam conhecer e exigir os seus direitos.
"Isso fortalece o acesso à Justiça e amplia a efetividade das ações da Defensoria Pública. Além disso, promove a inclusão social e evita barreiras na comunicação envolvendo o universo jurídico", diz Rodrigues.
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