MP aponta suposto favorecimento a ex-governador Paulo Octávio em contrato de R$ 8 milhões com GDF
17/12/2024
(Foto: Reprodução) Valores foram pagos para nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF. Empresa do ex-vice-governador afirma que proposta teve regularidade aprovada pelo Tribunal de Contas; Seduh diz que colabora com investigações. MP aponta suposto favorecimento a ex-governador Paulo Octávio em contrato de R$ 8 milhões
O Ministério Público do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação que investiga o suposto favorecimento do empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio no contrato de aluguel da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (SEDUH). Os agentes cumpriram 30 mandados de busca e apreensão.
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De acordo com as investigações, entre 2021 e 2023, foram pagos mais de R$ 8 milhões em aluguéis — representando um valor mensal de R$ 219,5 mil, além de uma taxa de condomínio de mensal de R$ 98.001,11.
Em nota, a empresa de Paulo Octávio diz que a proposta passou por chamamento público, que teve a sua regularidade afirmada pelo próprio Tribunal de Contas do DF (veja íntegra abaixo).
Em nota, a Seduh diz que não foi comunicada da investigação e que não teve acesso ao objeto dos mandados de busca e apreensão. A pasta afirma que está colaborando com a operação e à disposição para apresentação de quaisquer informações necessárias.
Para os promotores, o contrato implicou no gasto de dinheiro público de forma absolutamente desnecessária, já que anteriormente a pasta ocupava espaço cedido gratuitamente no edifício da CODHAB.
'Fora dos critérios'
Paulo Octávio (PSD) em debate na Globo Brasília, nas eleições de 2022
TV Globo/Reprodução
Ainda segundo as investigações, o contrato não atendeu aos critérios estabelecidos no edital de chamamento público, como proposta fora dos critérios de dimensão espacial e de maior preço. O MP diz que as ilegalidades também foram apontadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, em 2023.
Os promotores afirmam que há ligação entre Paulo Octávio e o então secretário de Desenvolvimento Urbano Mateus Leandro de Oliveira. A reportagem busca o contato da defesa do ex-chefe da pasta.
Após deixar o comando da SEDUH, Mateus mudou-se para habitar uma mansão pertencente a Paulo Octávio. Segundo pesquisas no mercado imobiliário, o valor de locação para imóveis de padrão semelhante varia entre R$ 80.000 e R$ 150.000, valor correspondente a mais de cinco vezes o salário do então secretário, afirma o MP.
As investigações também levaram em consideração provas de outra operação sobre um esquema parecido, em que imóveis do ex-vice-governador, inclusive considerados inadequados e perigosos, abrigaram setores importantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), segundo o MP.
A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF, em parceria com o Departamento de Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil.
O que diz Paulo Octávio
1.Em 8 de fevereiro 2021 foi publicado EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO nº 01/2021 para a locação de imóvel para a instalação da sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal – SEDUH/DF.
2.Seguindo, 6 propostas foram apresentadas, sendo que, ao final, foi declarada vitoriosa a proposta de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de valor inferior, frise-se, aos apurados em laudo de avaliação emitido pela TERRACAP (Laudo de Avaliação nº 293/2021 - DICON/GEPEA/NUPEA).
3.Em 8 de junho de 2021 foi celebrado contrato de locação de imóvel entre Contrato de Locação de Imóvel nº 05/2021 entre o DISTRITO FEDERAL, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal – SEDUH/DF com a empresa.
4.Por meio deste contrato de locação foi disponibilizado imóvel situado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A – Edifício Number One – Asa Norte, com área total de 7.132,21 m2; 117 (cento e dezessete) vagas de garagem cobertas localizadas no subsolo do prédio; salas de reunião de uso comum; auditório de uso comum, dentre outras áreas de uso comum do empreendimento, sendo certo, ainda, que a LOCADORA fez vultoso investimento no local (quase R$3.900.000,00) exclusivamente para atender layout apresentado pela LOCATÁRIA, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas tenham sido repassadas para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal – SEDUH/DF, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.
5.Referido contrato, inclusive, teve a sua regularidade afirmada pelo próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF.
7. Nesta manhã, no entanto, como noticiado pela imprensa, a despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos.
8. Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas.
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