Para onde vai o dinheiro de fianças pagas no Brasil? Especialistas respondem
31/03/2025
(Foto: Reprodução) Segundo advogados, dinheiro funciona como caução para que suspeitos de crimes possam responder processo em liberdade. Valor varia de um a 200 salários mínimos. Cédulas de dinheiro, em imagem de arquivo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Muito se ouve falar que uma pessoa foi presa e liberada, após o pagamento de fiança. Mas afinal, o que é esse valor e para onde ele vai?
Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a fiança funciona como uma caução que é paga pelo acusado para que ele possa responder o processo em liberdade, cumprindo alternativamente algumas obrigações impostas pelo judiciário.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
O valor pago pode ser usado para o pagamento de:
Multas;
Despesas processuais;
Eventuais indenizações fixadas em razão da condenação judicial transitada em julgado.
👉Nos casos em que o réu é absolvido ou o processo é extinto, o valor da fiança será devolvido, com a atualização monetária devida.
"Caso o acusado quebre a fiança, ou seja, deixe de cumprir as obrigações judiciais que lhe foram impostas, ele perderá", explica a advogada Jessica Marques.
A especialista em direito penal diz que a fiança pode ser paga na delegacia, após o delegado determinar o valor. Isso geralmente ocorre na fase inicial de um processo, quando alguém é preso e ainda está sob custódia da polícia.
Caso a decisão sobre a liberdade provisória seja transferida para a esfera judicial — como em casos mais complexos —, a fiança é paga depois que o juiz conceder a liberdade provisória, fixando as condições necessárias para que a pessoa possa ser solta.
" Na delegacia, paga-se a fiança à autoridade responsável pelo ato que deposita o valor em uma conta judicial. Quando arbitrada pelo judiciário recolhe-se o valor por meio de guias vinculadas à conta judicial do processo", diz a advogada.
Qual o valor máximo e mínimo de uma fiança❓
O artigo 325 do Código de Processo Penal estabelece que a fiança será fixada:
De um a 100 salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a quatro anos;
De 10 a 200 salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade for superior a quatro anos.
"Lembrando que a situação econômica do indiciado ou acusado é analisada para fins de fixação do respectivo valor pela autoridade competente que poderá dispensá-la, reduzi-la em até dois terços ou majorá-la em até mil vezes", diz a advogada Jessica Marques.
O advogado Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública, diz a fiança deve ser paga em dinheiro, mas, em alguns casos, é possível oferecer bens como garantia, "desde que sejam aceitos pela Justiça". No entanto, a regra geral é que a fiança seja paga em dinheiro.
"Os valores variam bastante conforme o caso. Já tivemos situações em que a fiança foi arbitrada no valor mínimo, de um salário mínimo, e outras em que ultrapassou os 100 salários mínimos, especialmente em crimes mais complexos e com réus de maior poder aquisitivo", diz o especialista.
O que acontece se uma pessoa não paga a fiança❓
A advogada Jessica Marques explica que se for decretado um valor de fiança que o acusado não tem condições de pagar, a fiança pode ser dispensada. Nesses casos, os magistrados fixam medidas alternativas que devem ser cumpridas pelo acusado.
"O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva", diz a advogada.
LEIA TAMBÉM:
IMPOSTO DE RENDA 2025: mais de 1 milhão de contribuintes devem enviar declaração no DF; veja regras
CRIME BRUTAL: homem e adolescentes mataram mulher esquartejada após reclamação por qualidade de droga, diz Polícia Civil
Leia outras notícias da região no g1 DF.
